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‘A lei Kandir não deveria existir, porque ela é criminosa’, diz Edmilson Rodrigues para o BT

Sobre o baixo orçamento da cidade de Belém, o prefeito defendeu que as grandes empresas exportadoras deveriam pagar ICMS ao Estado do Pará

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O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, conversou com Mary Tupiassu para o quadro BT Entrevista e falou sobre o orçamento apertado da capital paraense e sobre a “Lei Kandir”, que isenta grandes empresas exportadoras de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com grandes empresas devendo para os cofres públicos do Pará, o prefeito afirmou ser contra a lei. “Eu fui da comissão especial que regulamentou a lei Kandir. A minha opinião é de que ela não deveria existir, porque ela é criminosa. Ela faz com que o seu Raimundo e a dona Maria, que tem uma taberninha, ou uma quitanda na periferia de Belém, pague mais imposto sobre a circulação de mercadoria do que a Vale ou uma grande madeireira”, protestou ele.

A empresa Vale é uma das que mais devem o Estado do Pará. Foto: REUTERS/Washington Alves

O prefeito chamou de “criminosa” a isenção. “Está lá na Constituição. A Lei Kandir foi transformada em dispositivo constitucional. Ou seja, é a lei máxima do país. Todas as empresas que exportam commodities, seja um derivado do petróleo, seja o lingote de alumínio, seja o cabo de alumínio produzido em Barcarena, todas estão isentas de pagar imposto sobre circulação de mercadoria (ICMS). Então, são grandes empresas, beneficiárias de um benefício fiscal que chega a ser criminoso em um país que tem tanta gente passando fome”, afirmou Edmilson.

Edmilson afirmou ainda que não conseguiu derrotar a lei quando era deputado federal e disse que o Pará é o estado que mais perde com a lei. “Nós não conseguimos derrotar essa lei. Regulamentamos, para, pelo menos, diminuir o prejuízo. A União sequer compensa os estados e o Pará é o estado que mais perde em todo o país porque nós não temos indústria, a não ser da construção civil. A Indústria do Alumínio é beneficiada pela Lei Kandir, de modo que nós não cobramos impostos para toda a nossa produção, é uma coisa assustadora”, definiu.

Edmilson relembra situação quando assumiu a prefeitura depois das eleições de 2020. Foto: Reprodução.

Edmilson Rodrigues falou ainda sobre a cota-parte de ICMS que é destinada aos municípios e comparou o cenário atual com o que encontrou ao assumir a prefeitura depois das eleições de 2020. “Eu fui candidato em 2020, a cota-parte de Belém era 14.6%. No primeiro ano de governo, ela foi de 13.5%. Segundo ano de governo, vai ser 11.5%, perdemos mais de dois pontos. Para cada ponto percentual a menos de ICMS que Belém recebe, são cerca de R$ 120 milhões. Ou seja, nós perdemos de 2021 para 2022, cerca de 240, 250 milhões no orçamento”, lamentou o prefeito.

Confira o trecho da entrevista com o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.

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