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Não vai ter absorvente! Bolsonaro Veta a distribuição gratuita

Estudantes de escolas públicas, mulheres em situação de extrema pobreza, mulheres em situação de rua e presidiária seriam as beneficiadas.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes que seria destinada a  estudantes de escolas públicas, mulheres em situação de rua, extrema pobreza e presidiárias.  

O PL aprovado pela câmara dos deputados em agosto e no congresso nacional em setembro, aguardava apenas a sanção presidencial. 

Bolsonaro aprovou apenas uma parte do projeto em que será criado o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que vai obrigar o Poder Público a promover campanha informativa sobre saúde menstrual e que autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para esse fim.

Entretanto, os artigos responsáveis pela distribuição dos absorventes para mulheres em situação de pobreza menstrual foi vetado. O artigo que incluía absorventes nas cestas básicas também foi excluído. 

O argumento de Bolsonaro foi a falta de um custeio para tais fins, porém o texto alegava que o dinheiro viria de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e em caso de presidiárias do Fundo Penitenciário Nacional. 

“uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino. Ademais, não indica a fonte de custeio ou medida compensatória” Alegou a presidente no Diário Oficial da União

O presidente ainda alegou que absorventes não estão entre os medicamentos essenciais para serem custeados pelo SUS.  

O congresso ainda pode derrubar o veto presidencial. 

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