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Violência Doméstica: Senado aprova medidas que podem facilitar a prisão de agressores

As medidas preveem maior proteção para as vítimas. O PL será analisado pela Câmara dos Deputados.

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Foi aprovado ontem (13 de outubro), no Senado um novo Projeto de Lei (PL) que ajuda na proteção de vítimas de violência doméstica e familiar. 

O Projeto de Lei tem o objetivo de facilitar a prisão de acusados de agressão, protegendo assim as vítimas como mulheres, crianças e idosos alvos do agressor.

Burocracias como a necessidade de que a pessoa agredida vá até a policia para denunciar o crime não seriam mais obrigatória para que a prisão seja determinada.

Prisão preventiva

Sobre a prisão preventiva, o código penal já garante a opção de medidas cautelares, ou seja, já prevê a determinação de prisão para prevenir novas agressões sem que uma audiência prévia com o suposto agressor e vítima seja marcado ou que o ministério público seja acionado. A diferença é que antes essa decisão era feita em casos de urgência ou em

que a medida não fosse eficaz.

Com o PL, fica evidente em lei a possibilidade da prisão em casos de violência familiar e doméstica mesmo que a denuncia seja feita por outra pessoa.   

A nomenclatura também vai mudar

Outra mudança inserida no PL é a mudança do nome legal. O que era conhecido como “Violência Doméstica” pode ser alterado para “Lesão resultante de violência doméstica e familiar” sendo mais abrangente.  Outro nome adicionado é “Lesão corporal resultante de violência contra a mulher”.

O PL 4.194/2019, é do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), conhecido do público também por ser jornalista esportivo.

Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Imagem: Reprodução internet

O relator é o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Senador Veneziano Vital do Rêgo Imagem: Reprodução internet.

O PL segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

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